Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Jurema Consultoria e qualquer pessoa que utilize este site ou contrate os serviços de consultoria aqui oferecidos. A contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos.

1. Definições

• "Jurema" ou "nós": Jurema Consultoria, pessoa jurídica com sede em Natal, RN
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou usa os serviços
• "Serviços": engajamentos de consultoria descritos neste site
• "Acordo de Serviço": proposta formal aceita entre as partes para um projeto específico
• "Conteúdo": materiais, relatórios, análises e documentos produzidos no escopo dos serviços
• "Site": o endereço eletrônico https://juremase.live

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço da Jurema, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, não prossiga com a contratação. A aceitação pode se dar de forma expressa (assinatura de proposta) ou pelo uso continuado do site.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena, maiores de 18 anos ou devidamente representadas por seus representantes legais.

3. Descrição dos Serviços

A Jurema oferece engajamentos de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Coaching de Transição para Fundadores: acompanhamento individualizado para fundadores em processo de delegação operacional, com sessões quinzenais, roadmap de transição e plano de handoff de liderança
• Retenção e Fidelização de Clientes: diagnóstico e planejamento estratégico para empresas com relacionamentos recorrentes com clientes, com pesquisa, análise e plano de melhoria
• Prontidão para Investidores e Estratégia de Capital: preparação para interlocução com investidores, incluindo revisão financeira, desenvolvimento de narrativa e sessões de simulação

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à capacidade operacional da equipe. A Jurema reserva-se o direito de recusar projetos que, a seu critério, não estejam alinhados com suas práticas ou capacidades.

4. Condições de Contratação

4.1 Formalização

Cada projeto é formalizado por meio de uma proposta escrita aceita pelo cliente. A proposta detalha escopo, prazo, entregas, valor e condições específicas. Na ausência de proposta assinada, estes termos gerais prevalecem para qualquer interação comercial.

4.2 Escopo e Alterações

O escopo acordado é o escopo do projeto. Solicitações que excedam o acordado podem ser atendidas mediante adição formal ao contrato e ajuste de honorários. A Jurema não está obrigada a absorver trabalho fora do escopo original sem compensação.

4.3 Prazo

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas em condições normais de execução. Atrasos causados por falta de informações, disponibilidade do cliente ou circunstâncias alheias ao controle da Jurema podem impactar o cronograma sem gerar responsabilidade por parte da consultoria.

5. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento de qualquer engajamento, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e em tempo hábil
• Manter disponibilidade para as sessões e reuniões agendadas
• Notificar a Jurema com antecedência mínima de 48 horas em caso de impossibilidade de comparecer
• Tratar com confidencialidade os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Jurema
• Não utilizar os materiais entregues para fins que violem a lei ou prejudiquem terceiros

6. Condições de Pagamento

6.1 Honorários

Os valores dos serviços são os indicados nas propostas aprovadas. Preços publicados no site têm caráter informativo e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.

6.2 Forma e Prazo

As condições de parcelamento e forma de pagamento são definidas na proposta. Na ausência de condições específicas, aplica-se o pagamento em duas parcelas: 50% na assinatura e 50% na entrega final.

6.3 Política de Reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do projeto têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos realizados entre 3 e 7 dias antes do início têm direito à devolução de 50%. Cancelamentos com menos de 72 horas ou após o início do projeto não geram direito a reembolso, salvo acordo entre as partes ou falha comprovada na entrega por parte da Jurema.

6.4 Inadimplência

Valores não pagos no vencimento estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA. A Jurema pode suspender o fornecimento de serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias.

7. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks, templates e processos utilizados pela Jurema são de propriedade intelectual da consultoria. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva para os materiais entregues no âmbito do seu projeto específico.

É vedado ao cliente reproduzir, revender ou distribuir os materiais entregues sem autorização prévia por escrito. O conteúdo do site — textos, imagens, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Jurema e não pode ser copiado sem permissão.

8. Confidencialidade

A Jurema trata como confidenciais todas as informações estratégicas, financeiras e operacionais compartilhadas pelos clientes durante os engajamentos. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, salvo quando exigido por lei ou com consentimento expresso do cliente.

O cliente também se compromete a tratar como confidenciais os métodos e abordagens proprietários da Jurema utilizados durante o projeto.

9. Limitação de Responsabilidade

A Jurema presta serviços de consultoria com base em análises e informações disponíveis no momento do engajamento. As recomendações não constituem garantia de resultados específicos, pois dependem de variáveis externas, decisões do cliente e condições de mercado que estão fora do controle da consultoria.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Jurema por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade excederá o valor total dos honorários pagos no projeto em questão. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência grave comprovada.

A Jurema não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos trabalhos entregues, uma vez que a implementação e a tomada de decisão são de responsabilidade exclusiva do cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito. A rescisão por iniciativa do cliente após o início do projeto não exime o pagamento pelos serviços já realizados. A rescisão por iniciativa da Jurema por motivos alheios ao inadimplemento do cliente assegura a devolução proporcional dos valores não utilizados.

A Jurema pode rescindir imediatamente o contrato em caso de violação grave destes termos, fornecimento de informações falsas ou solicitação de uso dos serviços para fins ilegais.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Renúncia: a tolerância a qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento escrito da outra
• Modificações: estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada neste site

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Para qualquer conflito não resolvido amigavelmente, as partes elegem o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (84) 3491-6278
• Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1840, Capim Macio, Natal, RN, 59082-400